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Documentos legais · LGPD

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos os dados na plataforma Vittaeon, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: julho de 2026.

Controlador dos Dados

R R Gigliotti Ltda (nome fantasia: On In Digital) — CNPJ 52.701.790/0001-36.
Encarregado de Dados (DPO): Ronie Rafael Gigliotti — contato@onindigital.com.br.

Dados Coletados

  • Cadastrais: nome, e-mail, cargo (base legal: execução de contrato)
  • Operacionais: pacientes, agenda, financeiro (base legal: execução de contrato)
  • Dados de saúde: prontuários, laudos, exames (base legal: art. 11, II, "f", LGPD — tutela da saúde por profissionais habilitados)
  • Técnicos: IP e logs de acesso (base legal: legítimo interesse)

Papéis (Controlador e Operador)

A clínica contratante é a controladora dos dados de pacientes que insere na plataforma. A Vittaeon (On In Digital) atua como operadora, tratando os dados sob instrução da contratante.

Suboperadores

  • DigitalOcean LLC — EUA (hospedagem)
  • Meta Platforms — EUA (WhatsApp, Facebook, Instagram)
  • Telegram Inc. — EUA/Internacional

Transferência Internacional

Parte dos dados é processada nos EUA (DigitalOcean NYC3 e Meta), com base no art. 33, IX, da LGPD.

Segurança

Criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso, backups automáticos, monitoramento e segregação de dados por clínica.

Seus Direitos (art. 18, LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. Contato: contato@onindigital.com.br — prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Retenção

Dados ativos durante a vigência do contrato. Prontuários: mínimo de 20 anos (Resolução CFM). Dados fiscais: 5 anos.

Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a comunicação é feita em até 72 horas (art. 48, LGPD).

ANPD

Reclamações podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — www.gov.br/anpd.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, fale com nosso Encarregado pelo e-mail contato@onindigital.com.br.